Em atenção à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e com o objetivo de sinalizar o compromisso institucional com a proteção à privacidade e à proteção de dados, a SPM Couros Ltda (doravante, “SPM Couros”) – criadora, titular, mantenedora e provedora dos projetos SPM Conecta – divulga, a seguir, a sua Política Geral de Privacidade para o Brasil, a qual está baseada nos seguintes princípios: (i) tratamento lícito, íntegro e transparente de dados pessoais; (ii) coleta de dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas; (iii) tratamento de dados pessoais restrito ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades; (iv) tratamento de dados pessoais corretos e atualizados, provendo-se meios para retificação, sempre que possível; (v) emprego de medidas técnicas e organizacionais voltadas à prevenção do uso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

 

Dados coletados e finalidades dos tratamentos

 

A SPM Couros utilizará os seus dados pessoais apenas para hipóteses permitidas pela LGPD, como em razão de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou medidas que o antecedem; exercício de direitos em processos; mediante a obtenção de seu consentimento livre e expresso; e/ou em decorrência de legítimo interesse, de forma alinhada com às suas expectativas. Abaixo, elencamos as principais finalidades de tratamento de seus dados:

a) Dados de identificação do usuário

Para a utilização da plataforma da SPM Conecta, o usuário dependerá de cadastro, cujas informações serão fornecidas pelo próprio usuário através de informação ativa e voluntária, sendo que, neste caso, os seguintes dados serão coletados e armazenados: Nome, Sobrenome, E-mail, Telefone, Profissão e Credenciais de acesso (login e senha).

 A SPM Conecta poderá utilizar os dados coletados, tais como, e-mail e/ou telefone, para disparar mensagens para os Usuários cadastrados, com o objetivo de informar sobre: a- as credenciais de acesso à plataforma; b- a disponibilização de novos cursos, e-books, podcasts, vídeos, lives, enfim, novidades em geral sobre a SPM Conecta.

b) Dados de utilização da plataforma

Além dos dados cadastrais, a SPM Conecta poderá coletar informações tais como avaliações de cursos, comentários etc. Em síntese, são coletadas pela SPM Conecta todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Usuário na utilização da Plataforma.

 A SPM Conecta também coleta algumas informações automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. A SPM Conecta também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies de modo a melhorar sua experiência de navegação.

 O Usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

 Desta forma, o Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas por meio da Plataforma e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

c) Registros de acesso

 Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário a presente plataforma poderão ser coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

d) Fale conosco

Nós também trataremos os seus dados pessoais para fins de gerir o serviço "Fale Conosco", nos casos em que você nos procurar ativamente via plataforma, para fazer cumprir as suas solicitações (como envio de dúvidas ou sugestões, etc.).

 

Cookies

 

Na SPM Conecta, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante e melhorar a experiência de navegação e usabilidade. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador.

 

Segurança e Proteção das Informações

 

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As informações pessoais de usuários são de acesso restrito apenas àqueles colaboradores ou outras partes que necessitem desses dados para o desempenho de suas funções.

No entanto, a plataforma se exime de responsabilidade quando um incidente se der por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de ataque de hackers ou crackers, ou quando for decorrente de culpa exclusiva do usuário, como quando este último transfere seus dados a terceiros.

 

Direitos dos Titulares de Dados

 

Você tem direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; ao acesso a esses dados; à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; à portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa; à eliminação de dados tratados quando não houver seu consentimento ou quando não cumprir com uma finalidade legítima, em observância aos prazos de guarda aplicáveis; à obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais a SPM Couros compartilha os seus dados; à obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e à possibilidade de revogação do consentimento, quando aplicável.

 

Compartilhamento de Dados

 

O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá, excepcionalmente, se formos obrigados a fazê-lo por lei, regulamento ou processo legal (como uma ordem judicial ou intimação) e em resposta a solicitações de agências governamentais, como autoridades policiais.

 

Conservação de Dados Pessoais

 

Manteremos os seus dados pelo tempo que você tiver vínculo com a SPM Couros; enquanto for do nosso interesse legítimo; para combater fraudes; para atender a órgãos regulatórios, demandas legais e/ou auditorias; ou, ainda, em razão de obrigações legais.

 

Alterações na Política de Privacidade

 

Reservamo-nos o direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações e atualizações serão redigidas nessa área da plataforma. Em caso de mudanças substanciais na forma como os seus dados são tratados, informaremos em nossa plataforma, de forma destacada, para que você tenha a devida ciência.

 

Legislação e foro

 

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local da sede da empresa SPM Couros, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política de Privacidade. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.