A SPM Couros LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul, Rua Humberto de Campos, número 130, Bairro Jardim, Panorâmico, CEP: 93900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.813.616/0001-06, doravante denominada SPM Couros, é criadora, titular, mantenedora e provedora dos projetos do SPM Conecta, que é uma marca de titularidade da SPM Couros Ltda, cuja plataforma online pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://spmconecta.com.br, ou através do aplicativo moodle.

 

A SPM Conecta é um ambiente de aprendizagem, uma plataforma personalizada com conteúdo, destinado aos colaboradores da SPM Couros. Os cursos veiculados na plataforma têm por finalidade potencializar o conhecimento acerca da história da marca, particularidades, diferenciais de produtos e serviços, boas práticas mercadológicas e treinamentos exclusivos por cargos da empresa SPM Couros, dentre outros, de forma a alinhar a comunicação da empresa.

 

A Plataforma oferece acesso gratuito aos colaboradores para acessar todos os conteúdos autorizados pelo titular. Será facultado aos colaboradores, a seu critério, estender o acesso à ferramenta aos colaboradores do respectivo quadro funcional (doravante denominados “Colaboradores”). Os colaboradores poderão ingressar aos cursos (compostos por conteúdos de leitura, vídeos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “bate-papo” e/ou outras modalidades), todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados. Os cursos são desenvolvidos e ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela SPM Conecta (doravante denominados "Especialistas") e divididos em Trilhas de conhecimento, tais como Administrativo, Desenvolvimento Pessoal e Unidades de Negócio.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelos colaboradores, conforme estipulado nos itens abaixo.

 

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem a plataforma/aplicativo e estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelos colaboradores. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma, pelos colaboradores, o quanto disposto na Política de Privacidade, bem como na legislação em vigor.

 

A observância das regras aqui previstas é obrigatória. Os Colaboradores que não compreenderem e/ou não aceitarem as normas previstas nestes Termos NÃO DEVERÃO fazer uso da plataforma/aplicativo, e caso já tenham iniciado os acessos, deverão parar a utilização imediatamente.

 

1. Aceitação

O colaborador estará sujeito aos presentes Termos a partir do primeiro acesso a Plataforma, bem como aos demais termos e condições de uso específicos previstos na Plataforma.

 

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos cursos oferecidos na Plataforma será liberado pela SPM Couros autorizada, que por sua vez, poderá liberar o conteúdo a partir do preenchimento de cadastro, realizado pelo Departamento Humano Organizacional, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela SPM Conecta e com a respectiva criação de usuário e senha de acesso, apenas para o colaborador ativo no respectivo quadro funcional.

A partir do cadastro, intermediado pelo Departamento Humano Organizacional, será permitido ao colaborador acessar as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

O Colaborador (usuário cadastrado pelo Departamento Humano Organizacional) é responsável pelas informações fornecidas quando do cadastro na Plataforma e declaram a veracidade e exatidão das mesmas. A SPM Conecta não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas no cadastro, e, por eventuais danos gerados a terceiros, e, ao colaborador em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

Os Colaboradores reconhecem que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do cadastro forem incorretas ou inverídicas, seus acessos à Plataforma poderão ser cancelados, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela SPM Conecta, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do seu titular (colaborador), o qual não deverá compartilhá-la com terceiros, e, deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o colaborador o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

O colaborador é responsável, cada qual, pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma.

A SPM Conecta poderá cancelar ou suspender o acesso do colaborador como medida de proteção à Plataforma, ao colaborador e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela SPM Conecta, em razão de tal cancelamento e suspensão.

2.2. Acesso aos Cursos

Os Cursos são disponibilizados ao colaborador cadastrado com usuário e senha na Plataforma, na modalidade:

Cursos de Catálogo: São os Cursos disponibilizados na Plataforma derivados das seguintes modalidades: (a) Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela SPM Conecta e eventuais parceiros; (b) Cursos provenientes de conteúdos de terceiros adquiridos pela SPM Conecta. Os Cursos de Catálogo estarão disponíveis ao Colaborador pelo período informado na Plataforma. Os Cursos de Catálogo poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares.

Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Colaborador apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a SPM Conecta DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Colaborador se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nos presentes Termos e regulamentos específicos disponíveis, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma, Blog e domínio da SPM Conecta, qualquer conteúdo que:

a. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação;

b. Seja protegido por quaisquer direitos de voz, imagem, propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Colaborador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

c. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da SPM Conecta e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da SPM Conecta, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos;

 

 

d. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no funcionamento da Plataforma.

O Colaborador reconhece que, em qualquer hipótese, serão os únicos responsáveis pelo uso que fizerem da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por eles nela inserido.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares são de propriedade exclusiva da SPM Conecta, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Os Especialistas autorizaram a SPM Conecta a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos, exclusivamente para utilização na Plataforma, Blog e domínios de titularidade da SPM Conecta e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e domínios de titularidade da SPM Conecta constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Especialista, sendo de responsabilidade exclusiva do Colaborador indenizar o Especialista em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela SPM Conecta em função da infração.

Durante o acesso do Colaborador à Plataforma, a SPM Conecta concede ao Colaborador uma licença de uso, temporária, exclusiva, intransferível e limitada para que o Colaborador possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Colaborador em função do seu acesso à Plataforma.

A plataforma conterá informações quanto ao Know how próprios da empresa SPM Couros, sejam eles comerciais ou quanto ao processo aos quais os produtos da SPM Couros são submetidos. Essas informações são sigilosas à terceiros, sendo terminantemente vedado aos Colaboradores compartilhar ou divulgar essas informações, sob pena da responsabilização judicial cabível.

2.5. Privacidade e Proteção dos dados pessoais

A SPM Conecta respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos, além disso, Todo o tráfego de dados é feito com as informações criptografadas. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

 

3. Acesso Gratuito

A SPM Conecta, poderá estipular condições e requisitos específicos para que o colaborador possa usufruir ou não de Acesso Gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.

 

4. Duração e Interrupção do Acesso

4.1. Duração

A duração de acesso será por prazo indeterminado, sujeito a encerramento, a qualquer tempo, a critério da titular da SPM Conecta, sem que caiba ao Colaborador direito a qualquer indenização.

4.2. Interrupção

A SPM Conecta se reserva o direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Colaboradores que descumprirem os presentes Termos e legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da SPM Conecta, à Plataforma e demais colaboradores e terceiros.

Os Colaboradores reconhecem que a SPM Conecta pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Colaborador em razão de tal remoção/substituição/alteração.

 

5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A SPM Conecta não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a SPM Conecta não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Colaboradores possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Colaborador que será de sua exclusiva responsabilidade.

A SPM Conecta utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Colaborador na Plataforma. No entanto, a SPM Conecta se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Colaborador, em decorrência de falha atribuível aos Colaboradores ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da SPM Conecta.

A SPM Conecta não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Colaboradores (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados na plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer.

 

6. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da SPM Conecta e dos Colaboradores, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela SPM Conecta sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Colaborador a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Colaborador estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

 

7. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Colaborador à SPM Conecta são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma: rh@spmcouros.com.br.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da SPM Conecta ao Colaborador serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

a. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Colaborador;

b. Envio de mensagem por aplicativo de mensagens a qualquer dos números de telefone fornecidos pelo Colaborador;

c. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

8. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Colaborador, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Colaborador consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

 

Última atualização: 10 de maio de 2022